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O Utilizador está obrigado a utilizar o Site e os seus conteúdos de forma ponderada, de acordo com as possibilidades e finalidades para que o mesmo foi concebido. A SPTI não assumirá qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, derivada do uso incorrecto do Site ou dos seus conteúdos por parte do Utilizador, assumindo este sempre, sob a sua inteira responsabilidade, as consequências, danos ou acções que possam resultar do seu acesso ou uso do Site e conteúdos nele alojados, assim como da sua reprodução ou comunicação.

A SPTI fará o razoavelmente possível para vigiar a legalidade dos conteúdos, imagens, opiniões e qualquer outra informação que se comunique através do Site.

No entanto, não sendo possível o controlo absoluto dos mesmos, os Utilizadores serão os únicos responsáveis pela informação, imagens, opiniões, alusões ou conteúdos de qualquer tipo que comuniquem, alojem, transmitam ou ponham à disposição ou exibam através do Site. Particularmente, a SPTI não se identifica com nenhuma das opiniões que os Utilizadores possam emitir através do Site, sendo as consequências das mesmas da inteira responsabilidade do seu emissor.

A SPTI poderá limitar o acesso ao Site de opiniões, informações, comentários, imagens ou desenhos que os Utilizadores lhe façam chegar, podendo instalar, se o entender oportuno, filtros para esse efeito. Esta faculdade não pressupõe de forma alguma a obrigação da SPTI de controlar os conteúdos que possam difundir-se através do Site, constituindo apenas uma expressão da sua vontade de evitar, na medida do possível, que através do Site possam colocar-se na Rede conteúdos ou opiniões que possam ser considerados difamatórios, racistas, sexistas, xenófobos, discriminatórios, pornográficos, violentos, ou que, de alguma forma, contrariem a moral, a ordem pública ou os bons costumes ou sejam claramente ilícitos.

É terminantemente proibido e, por essa razão, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador, o acesso ou a utilização do Site e dos seus conteúdos para fins ilegais ou não autorizados e, mais especificamente, sem que a seguinte enumeração tenha carácter exaustivo: qualquer forma de violação dos direitos fundamentais à honra, imagem e intimidade pessoal e familiar de terceiros e, muito especialmente, dos menores de idade, a violação do dever de sigilo nas comunicações, a infracção de direitos de propriedade industrial e intelectual ou das normas reguladoras da protecção de dados pessoais. O Utilizador obriga-se igualmente a não publicar, divulgar, anunciar ou distribuir qualquer material ou informação ilegal, obscena, pornográfica, abusiva, difamatória, enganosa, racista ou de qualquer forma contrária à moral ou ordem públicas, assim como a não introduzir nenhum vírus informático, ficheiros defeituosos, ou qualquer outro programa informático que possa provocar danos ou alterações nos conteúdos, programas ou sistemas de SPTI.

É igualmente proibido o uso do Site para o envio de publicidade ou comunicações comerciais, para a emissão de mensagens com finalidade publicitária ou para a captação de dados com o mesmo fim.

Independentemente da sua finalidade, o Utilizador também não pode utilizar o Site para remeter correio electrónico não solicitado de forma massiva e/ou repetitiva a uma pluralidade de pessoas, nem enviar endereços de correio electrónico de terceiros sem o seu consentimento.

A SPTI tem legitimidade para suspender de forma imediata a prestação do serviço e, se for o caso, para retirar do mesmo os conteúdos presumida ou declaradamente ilegais, fazendo-o por iniciativa própria ou a pedido de um terceiro afectado ou de uma autoridade competente. Tal suspensão ou remoção não conferem ao Utilizador, em nenhum caso, direito a qualquer indemnização.

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O Utilizador cede em exclusivo à SPTI, para todo o mundo, os direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo em conjunto com outras obras, sobre os conteúdos que disponibilize através do Site, assim como o direito de modificação dos mesmos para os adaptar às necessidades editoriais da SPTI, garantindo além disso a legítima titularidade ou faculdade de disposição de tais direitos.

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3. Os dados pessoais que o Utilizador possa facultar à SPTI por correio electrónico ou através dos formulários que estejam disponíveis no Site para eventuais promoções ou concursos levados a cabo pela SPTI, são utilizados apenas com a finalidade de gerir determinada promoção ou concurso, para informar periodicamente o Utilizador das actividades promocionais e publicitárias levadas a cabo pela SPTI, ou ainda para poder registar as suas perguntas, responder aos seus pedidos e melhorar os nossos serviços.

4. O Utilizador que participe numa promoção ou concurso levado a cabo pela SPTI autoriza esta a publicar ou comunicar no Site a lista dos nomes e apelidos ou outros dados pessoais dos Utilizadores que venham a ganhar a promoção ou concurso, com a finalidade de os mesmos poderem saber se foram ou não os vencedores.

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Se eventualmente pretendermos utilizar informação pessoal para qualquer outro propósito não descrito nesta Politica de Privacidade, oferecer-lhe-emos uma forma efectiva de poder optar pela não utilização da informação pessoal que nos possa facultar para estes outros propósitos.

6. A SPTI desenvolverá os melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra os acessos não autorizados através da Internet. No entanto, o Utilizador deve estar consciente de que qualquer dado tratado através deste Site pode circular pela Internet sem garantias de segurança, podendo os seus dados ser vistos ou utilizados por terceiros não autorizados.

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